Só 17% das creches e pré-escolas públicas possuem infraestrutura completa

Levantamento do Censo Escolar 2025 indica que menos de duas em cada dez instituições públicas de ensino infantil no Brasil cumprem todos os requisitos de infraestrutura considerados básicos para funcionar de acordo com a legislação vigente, sancionada em março deste ano.

O estudo avalia a presença de 11 itens fundamentais: prédio escolar, energia elétrica proveniente de rede pública, abastecimento de água pela rede pública, banheiros, sistema de esgoto, cozinha, alimentação para as crianças, coleta regular de resíduos, acessibilidade, conexão com a internet, além de biblioteca e/ou sala de leitura.

Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas dispõem de todos esses elementos, de acordo com a nova legislação. Entre os principais desafios encontrados está a ausência de espaços dedicados à leitura: 64% das instituições ainda não contam com biblioteca ou sala de leitura. Além disso, 33% das unidades não utilizam água proveniente da rede pública e 4% não possuem ligação com a rede de esgoto.

A garantia da alimentação escolar, por outro lado, está universalizada, com todas as escolas de educação infantil públicas do país provendo refeições para os alunos.

Equipamentos e espaços complementares ainda são raros

Além dos itens definidos como básicos, o levantamento também analisa a oferta de outras estruturas importantes para a etapa da educação infantil, como banheiros infantis, materiais artísticos, brinquedos e jogos pedagógicos, parque infantil e áreas verdes. Considerando esse conjunto ampliado, somente 12% das escolas públicas de educação infantil conseguem atender a todos os quesitos.

O acesso a parques infantis está disponível em menos da metade das instituições, alcançando 45%. Áreas verdes, importantes para o desenvolvimento das crianças, são encontradas em apenas 36% das unidades. Jogos e brinquedos pedagógicos, fundamentais para o processo de aprendizagem nessa faixa etária, estão presentes em 83% das creches e pré-escolas públicas.

Plataforma QEdu divulga dados detalhados sobre educação infantil

Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (29), marcando a inclusão dos dados de educação infantil na plataforma QEdu. O site agora oferece informações sobre essa etapa do ensino em âmbito nacional, estadual e municipal, permitindo comparações entre diferentes regiões e municípios.

Segundo Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, é fundamental colocar a primeira infância no centro das discussões sobre educação. Faria destacou:

"Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade".

A inclusão desses dados integra uma iniciativa conjunta do Iede com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre as ações dessa colaboração, está o desenvolvimento de um indicador de atendimento por município.

Esse novo marcador revela que em 16% dos municípios brasileiros, o que corresponde a 876 cidades, ao menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Ministério da Educação relata ações para melhorar a estrutura e o acesso

O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que vem ampliando as iniciativas de apoio direto aos municípios – que são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil – com o objetivo de garantir qualidade e ampliar o acesso a essa etapa do ensino.

Entre as ações destacadas pelo MEC está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

A nota também menciona a atuação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável pela entrega de 886 novas unidades de educação infantil e prevendo ainda a construção de 1.684 creches e escolas do segmento.

Outro foco do governo federal é a retomada e conclusão de obras inacabadas. Entre 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em finalizar as construções, 904 já foram aprovadas e 278 concluídas.

De acordo com o MEC, esses números demonstram uma mudança na gestão de prioridades, direcionando investimentos recentes para criar melhores condições aos municípios, com vistas a ampliar o número de vagas, assegurar o atendimento integral e agir de forma proativa para superar as carências ainda presentes na educação infantil no país.