MPRJ escuta familiares de vítimas da Operação Contenção no Rio

Familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 2025, estiveram reunidos com promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) nesta terça-feira, 28. A ação, que resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias civil e militar, teve como local de atendimento o quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, contando com equipes da ouvidoria itinerante do MPRJ.

A estratégia do Ministério Público, desde o início das investigações, tem sido buscar ativamente familiares dos mortos com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos episódios ocorridos durante a operação. Além de contribuir para a elucidação dos fatos, essa atuação proporciona acompanhamento institucional aos interessados em obter informações sobre o andamento dos processos investigativos.

A reunião teve como propósito central ouvir relatos dos parentes sobre a dinâmica da operação, fator considerado essencial para auxiliar as investigações conduzidas pelo órgão. O atendimento próximo ao local onde se desenrolaram os acontecimentos foi planejado para garantir maior acessibilidade à justiça e melhorar a eficácia da apuração, já que deslocamentos até a sede do Ministério Público poderiam dificultar a participação dos familiares.

"A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos".

De acordo com a assistente do Gaesp, Laura Minc, a iniciativa serve para ampliar a participação de parentes que, por questões de agenda ou outras dificuldades de acesso, não puderam responder às notificações para comparecer ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, reforçou a importância da escuta dos familiares de vítimas, classificando a Ouvidoria como o principal canal de acesso do cidadão ao Ministério Público. Ele destacou que a atuação da Ouvidoria nas escutas visa fortalecer o papel institucional de aproximação com a população e de proteção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou determinado que o Ministério Público deve atuar de maneira ampla para esclarecer fatos relacionados a ações que resultem em letalidade policial. Essas diretrizes estão sendo seguidas nas investigações conduzidas pelo Gaesp.

Medidas adotadas após a operação

Após a Operação Contenção, o Gaesp instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo como parte das iniciativas para apuração dos fatos. Entre as ações tomadas estão o monitoramento em tempo real via plantão de operações e a aplicação dos protocolos estabelecidos pela ADPF 635.

Na etapa inicial das investigações, foram solicitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil. Além disso, agentes públicos que participaram do planejamento e das decisões no dia da ação foram ouvidos, e exames próprios e complementares foram realizados no Instituto Médico Legal.

O Gaesp, em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit) da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, elaborou laudos relativos às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de registros das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar.

No campo da prevenção e do controle externo, o Ministério Público recomendou em dezembro de 2025 aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a edição de um protocolo conjunto para atuar em operações policiais, prevendo medidas voltadas à redução de riscos, mitigação de danos e diminuição da letalidade.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi endereçada às mesmas autoridades, visando o aprimoramento dos procedimentos de planejamento, execução e acompanhamento do uso de câmeras portáteis operacionais, com o objetivo de garantir mais eficácia à utilização dessa tecnologia.

Denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra um total de 27 policiais militares. As acusações envolvem ilegalidades ocorridas durante a operação, como apropriação de armamentos, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.