CCJ do Senado realiza sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira, 29, a análise da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, após mais de cinco meses do anúncio oficial do nome.

No início de sua participação na comissão, Messias abordou sua trajetória no meio acadêmico e profissional, ressaltando a necessidade de que a Constituição seja aplicada considerando princípios de humanismo e respeito à diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O nome de Jorge Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. A tramitação exige que a indicação seja aprovada tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado, sendo necessário o voto favorável de ao menos 41 senadores para que Messias assuma o cargo de ministro do Supremo.

O processo de sabatina e votação da indicação de Messias sofreu atraso devido à resistência demonstrada por alguns senadores em relação ao nome apresentado. Entre eles, destacava-se o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF.

Jorge Messias foi anunciado como indicado em 20 de novembro de 2025. No entanto, a mensagem formalizando sua indicação só foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional no início de abril deste ano.

Durante a sabatina na CCJ, Messias deve responder a perguntas dos parlamentares sobre sua futura atuação no STF. Após essa etapa, a comissão vota a indicação, que também será apreciada ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado.

Formação acadêmica e experiências profissionais

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), onde também defendeu doutorado sobre o mesmo tema em 2024.

No âmbito acadêmico, Messias lecionou direito como professor convidado na Universidade de Brasília entre 2018 e 2022, além de desempenhar a função docente na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Sua produção intelectual abrange a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão". Entre outras contribuições, é autor de capítulos em livros jurídicos, como o texto "Advocacia Pública e Democracia", que integra a publicação "Defesa da Democracia e das Liberdades" editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Messias também escreveu capítulos em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

Jorge Messias já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, participa como associado do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre outras funções, Messias foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, atuou no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010, e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

Em sua trajetória profissional, Messias iniciou a carreira como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, função que exerceu entre 2002 e 2006. Posteriormente, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2006, atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, em seguida, também como Procurador da Fazenda Nacional, ambos cargos ocupados por meio de concurso público.

No exercício da função na AGU, Messias prestou consultoria jurídica para o Ministério da Educação em 2012, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2011 e 2012, e para a Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, está à frente do cargo de ministro de estado da AGU.