Messias propõe autocontenção do STF em temas que dividem a sociedade

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal, afirmou que considera fundamental que a Corte máxima busque constante aprimoramento e adote postura de autocontenção diante de pautas que geram divisões entre diferentes segmentos sociais.

Messias declarou que segue a fé evangélica, ressaltando também sua defesa do princípio do Estado laico. Diante dos senadores, o atual advogado-geral da União iniciou sua exposição afirmando que o Supremo precisa manter portas abertas ao aperfeiçoamento institucional. Ele destacou que a percepção, por parte da sociedade, de que tribunais superiores não se abrem à autocrítica pode pressionar a relação entre o Judiciário e a democracia.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva frisou que todos os Poderes, em uma República, devem se submeter a regras e mecanismos de contenção. Nesse contexto, ocorre a discussão, no âmbito do Supremo, sobre a elaboração de um código de ética destinado a regulamentar o exercício das funções dos ministros da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias afirmou ainda que aprimorar as práticas institucionais do STF é um caminho para neutralizar discursos de caráter autoritário voltados a enfraquecer o Judiciário.

Segundo ele, a Corte deve atuar de maneira lúcida e responsável para garantir reconhecimento e respeito da sociedade, demonstrando que possui instrumentos efetivos de transparência e controle. Messias enfatizou que a base da democracia está na ética dos integrantes do Judiciário.

O processo de sabatina contou com a inscrição de 27 senadores para questionamentos ao candidato ao Supremo. Para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Jorge Messias precisa obter o apoio de pelo menos 41 dos 81 parlamentares da Casa.

Cautela em decisões que impactam temas sensíveis

Na avaliação de Messias, o Supremo deve agir com prudência ao promover mudanças em questões que provoquem divisões sociais, defendendo que o tempo é elemento essencial para amadurecimento de debates democráticos. O indicado também afirmou que cortes constitucionais devem valorizar virtudes passivas e agir com cautela ao tratar de alterações que envolvam desacordos morais relevantes na sociedade.

Messias comentou que o Supremo tem sido alvo de críticas de parlamentares sob a alegação de agir como legislador em temas cuja regulação seria atribuição do Congresso. Ele explicou que muitos julgamentos ocorrem porque o Legislativo, em situações específicas, deixa de deliberar sobre matérias que exigem regulamentação prevista na Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Durante a exposição, Messias salientou que o Supremo deve ocupar função residual nas políticas públicas, não assumindo papel de protagonista ou substituindo gestores e legisladores nem restringindo direitos fundamentais além do necessário.

Defesa do Estado laico com identidade cristã

Encerrando sua participação, Messias afirmou que sua identidade é evangélica, considerando isso uma bênção e não um ativo, e reforçou a importância da laicidade do Estado constitucional. De acordo com ele, essa laicidade deve ser clara e colaborativa, promovendo diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Messias ressaltou que um Estado laico deve manter neutralidade diante de questões religiosas, não adotando religião oficial e garantindo a separação entre instituições políticas e religiosas. Ele defendeu que essa postura garante a todos o direito de manifestar sua fé e declarou que magistrados não podem colocar convicções religiosas acima da Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Ao final de sua apresentação, Messias relatou sua trajetória de vida, ressaltando que não possui tradição familiar no Judiciário e que sua chegada à indicação ao STF se deve ao empenho nos estudos, ao trabalho, apoio da família, amigos, irmãos e fé em Deus, além da própria confiança em sua trajetória pautada pela disciplina e humildade.

Conteúdo atualizado até as 11h40