Bolsa Família de abril é pago para NIS final 2; benefício chega a 18,9 milhões de famílias

Os pagamentos referentes ao mês de abril do Bolsa Família começaram nesta sexta-feira, 17, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo disponibilizado pelo programa neste mês é de seiscentos reais, mas, com os novos adicionais, a média dos repasses atinge seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos para os participantes.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família contemplará neste mês de abril um total de dezoito milhões e novecentas mil famílias em todo o Brasil, o que representa um investimento de doze bilhões e oitocentos milhões de reais por parte do governo federal.

Além do valor mínimo já estabelecido, três tipos de adicionais são repassados aos beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina parcelas de cinquenta reais, por seis meses, a mulheres com filhos de até seis meses de idade, com o objetivo de apoiar a alimentação dos recém-nascidos. Há ainda acréscimos de cinquenta reais para gestantes e mulheres que amamentam, outro adicional de cinquenta reais destinado para cada dependente com idade entre sete e dezoito anos, e ainda um valor de cento e cinquenta reais por criança com até seis anos de idade.

O calendário tradicional do Bolsa Família estabelece que os pagamentos sejam realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar a liberação dos valores, consultar datas específicas de pagamento, o montante a ser recebido e a composição detalhada das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, voltado para a movimentação das contas poupança digitais operadas pela Caixa Econômica Federal.

Pagamentos antecipados em cidades afetadas

Em virtude de situações de emergência, como secas e enchentes, moradores de cento e setenta e três municípios distribuídos em onze estados brasileiros tiveram acesso ao pagamento do benefício de forma antecipada, já na quinta-feira, 16, independentemente do número final do NIS. Dentre esses municípios, cento e vinte e um estão localizados no Rio Grande do Norte, onde a estiagem impactou a população. Cinco cidades mineiras, atingidas por inundações, também receberam o pagamento de forma unificada. Os demais municípios contemplados pela antecipação estão nos estados do Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete municípios), Pará (um município), Paraná (um município), Piauí (três municípios), Rio de Janeiro (oito municípios), Roraima (seis municípios), São Paulo (dois municípios) e Sergipe (seis municípios).

Essas localidades apresentam histórico de adversidades climáticas, como chuvas intensas ou períodos prolongados de estiagem, ou abrigam comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza em sua página a relação completa dos municípios que receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira antecipada neste mês de abril.

Alterações na dedução do Seguro Defeso

Com a vigência da Lei 14.601 de 2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família, os beneficiários do programa deixaram de ter descontos relativos ao Seguro Defeso a partir de 2024. O Seguro Defeso é destinado a pessoas cuja fonte de renda exclusiva é a pesca artesanal e que, em razão do período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema, não podem exercer a atividade durante determinados meses do ano.

Mudanças na regra de proteção para beneficiários que ampliaram renda

Cerca de dois milhões, trezentas e quarenta mil famílias permanecem sob a chamada regra de proteção em abril. Por meio desse mecanismo, os núcleos familiares que apresentaram aumento de renda em razão da obtenção de emprego podem continuar recebendo metade do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que nenhum dos integrantes ultrapasse o limite de setecentos e seis reais como rendimento individual.

Para o ano de 2025, está prevista a redução desse prazo de permanência na regra de proteção, que passará de dois anos para apenas um ano. No entanto, essa alteração será válida exclusivamente para as famílias que ingressarem na etapa de transição a partir de junho de 2025. Para os beneficiários que se enquadrarem na regra de proteção até o mês de maio de 2025, o direito ao recebimento de metade do benefício será mantido pelo período integral de dois anos.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao ano de 2026 está disponível para consulta pública, com artes que ilustram as datas de liberação dos valores para cada final de NIS.