Caixa inicia pagamento de cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep

Trabalhadores do setor privado com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 já podem acessar valores relativos às cotas do extinto fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Desde esta segunda-feira, dia 27, a Caixa Econômica Federal está efetuando o pagamento de um novo lote de valores que ficaram retidos.

O lote atual contempla aqueles que requisitaram o ressarcimento até o dia 31 de março. O montante médio disponibilizado nesta rodada está entre dois mil e oitocentos e dois mil e novecentos reais, variando de acordo com o período trabalhado e o salário da época de contribuição ao fundo.

A quem se destina o saque

O saque das cotas está disponível para as seguintes pessoas:

• Trabalhadores que possuíram vínculo empregatício formal entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos atuantes nesse mesmo intervalo;
• Heredeiros ou dependentes legais de pessoas falecidas que se enquadram nos critérios acima;
• Pessoas que protocolaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março.

É importante destacar que essas cotas não têm relação com o abono salarial anual do PIS/Pasep, pois dizem respeito a recursos de um fundo já extinto, encerrado em 2020.

Consulta dos valores disponíveis

A verificação da existência de saldo para saque deve ser realizada pelo portal Repis Cidadão, mediante autenticação pelo sistema Gov.br, utilizando os níveis prata ou ouro do login.

O procedimento para consulta inclui as seguintes etapas:

• Acessar o portal e efetuar login com CPF e senha cadastrados;
• Fornecer o número do PIS/Pasep ou NIS, caso solicitado pela plataforma;
• Selecionar a opção “pesquisar”;
• O sistema apresentará se existem valores a receber e as orientações subsequentes;
• Também há possibilidade de consulta pelo aplicativo do FGTS.

Procedimento para solicitação do valor

O pedido para recebimento das cotas pode ser realizado de duas formas distintas:

Pelo aplicativo FGTS:

• Selecionar a opção “Mais” no menu inicial;
• Acessar o item “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Anexar os documentos requeridos e acompanhar o andamento do pedido.

Presencialmente em agência da Caixa:

• Apresentar um documento oficial de identificação com foto.

O valor é depositado diretamente em conta bancária. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Procedimentos para herdeiros

Herdeiros que buscam acessar o valor de cotas do titular falecido devem apresentar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação;
• Certidão de dependentes habilitados ou autorização judicial específica;
• Comprovação do vínculo com o titular falecido.

Cronograma de liberações

Os pagamentos são realizados conforme o período em que o pedido foi protocolado, seguindo o calendário abaixo:

Todos os pagamentos seguem rigorosamente as datas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.

Histórico do fundo PIS/Pasep

O fundo PIS/Pasep foi instituído na década de 1970, com a finalidade de promover a complementação de renda para trabalhadores e servidores públicos. Em 1988, este modelo foi substituído pelo sistema atual de abono salarial. Os valores não retirados até 2020 foram transferidos primeiramente para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. No momento, o governo autoriza o resgate mediante demanda expressa dos beneficiários ou de seus herdeiros.

Limite para solicitação

O prazo máximo para entrar com o pedido de saque das cotas vai até setembro de 2028. Após esta data, os valores remanescentes serão transferidos em definitivo para o Tesouro Nacional, perdendo-se a possibilidade de resgate.

Onde tirar dúvidas

A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site oficial: caixa.gov.br

A orientação é que os beneficiários realizem a consulta o quanto antes para evitar a perda do prazo para saque.