Mutirão em Brasília busca eliminar sub-registro civil de pessoas em situação de rua

Roberto Senna Trindade, 45 anos, vivenciou oito meses nas ruas do Distrito Federal após o rompimento com sua família. Com o apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública local, ele recentemente foi acolhido em um abrigo.

Nesta segunda-feira, dia 27, Roberto chegou cedo ao centro de Brasília para participar do 12º mutirão voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e engajou 62 entidades distintas.

Portador de deficiência física, Roberto procurou no evento a obtenção de direitos ainda não assegurados, entre eles o documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), auxílio aluguel, inclusão em programas habitacionais, transferência de renda do Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito.

"Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo", afirmou Roberto Senna.

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente a ação Registre-se Pop Rua, destinada a erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O CNJ considera que a falta de documentação configura uma barreira estrutural, mantendo em situação de exclusão aqueles que vivem nas ruas e sem acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.

O programa conta com adesão do Judiciário das 27 unidades federativas, e cada tribunal estadual tem o compromisso de realizar quatro grandes mobilizações anuais para registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, explicou que a política de registro civil reforça o exercício da cidadania.

"O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas."

No Registre-se Pop Rua, além da emissão de documentos civis, foram oferecidos atendimentos de natureza jurídica, social e educativa.

Peter Aparecido Jesus, morador de São Sebastião – a 21 quilômetros do centro de Brasília –, aproveitou o mutirão para obter informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Ele desejava saber da possibilidade de transferência do processo – que corre em segredo de justiça – para Brasília.

Peter compareceu acompanhado da filha Sara, de 23 dias, e da mãe da recém-nascida. Após tratar do processo judicial, buscou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de uma antiga lesão na coluna adquirida durante anos como auxiliar de pedreiro. O benefício previdenciário é visto por ele como alternativa de sustento para a recém-nascida.

Atendimento e reconstrução da dignidade

José Adilson Ribeiro Costa, 56 anos, vive nas ruas há 14 anos e também foi atendido durante o mutirão. Após ser atropelado em via pública no período pós-Carnaval, sofreu fraturas no tornozelo e dorso do pé, ficando impedido de andar e de exercer atividades laborais.

Seu objetivo central era obter auxílio por incapacidade temporária para garantir sua sobrevivência durante a recuperação. Para isso, pediu auxílio aos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e complementar seu laudo médico, documento exigido pelo INSS para solicitar o benefício.

José Adilson relatou que a rotina nas ruas exige tolerância e respeito mútuo, além de enfrentar o preconceito, presente em seu cotidiano.

Elisângela Bispo dos Santos, há 18 anos vivendo em Brasília, compareceu à mobilização para resolver uma série de demandas acumuladas. Entre os serviços procurados por ela estavam atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação de passe livre no transporte público, pedido de auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para as eleições de outubro.

Com 47 anos, Elisângela dorme ao relento, próxima à Torre de Televisão, após ter perdido sua moradia em Taguatinga. Ela relata sentir frio com a aproximação do inverno e sobrevive da venda de artesanato, além de contar com redes de doação da cidade. Elisângela considera difícil acessar seus direitos e buscou no mutirão oportunidades de emprego formal.

"Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo."

Serviços integrados e facilitação de acesso

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, envolve mais de 30 instituições, entre órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, setores do Executivo, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações não governamentais. No evento, participantes receberam roupas e cobertores arrecadados pelas entidades parceiras.

A proposta do mutirão é concentrar, em um único local, todos os serviços necessários desde o primeiro atendimento até os encaminhamentos adequados. Essa abordagem foi detalhada pelo juiz Rodrigo Gonçalves, auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ.

"O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la."

Entre as pessoas atendidas estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que buscava orientações para saúde mental e serviços sociais e foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.

Durante o evento, ela conseguiu emitir o título de eleitor, realizar testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis e recebeu um kit de higiene bucal.

Gabrielly reside em um abrigo desde que deixou a casa da família e reconhece o valor do suporte recebido para reinserção social. Ela soube do mutirão por meio dos trabalhadores do abrigo, muitos dos quais atuam na organização do evento.

"Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade."

O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Estratégia nacional para erradicação do sub-registro

O Registre-se Pop Rua, coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

Além de permitir o acesso a direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU, colaborando com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).