Caixa inicia repasse do Bolsa Família para NIS final 8 e amplia alcance do benefício

Os pagamentos da parcela de abril do Bolsa Família direcionados aos beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 8 começaram a ser efetuados pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, dia 28.

O valor mínimo do benefício nacional segue fixado em 600 reais. Entretanto, com a inclusão dos novos adicionais, a média dos repasses atinge 678 reais e 22 centavos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, a iniciativa federal de transferência de renda contemplará um total de 18,9 milhões de famílias, o que representa um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo estabelecido, o programa assegura o pagamento de três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais especificamente para mães de bebês de até seis meses de vida, procurando garantir a alimentação adequada da criança neste período. Há ainda um adicional de 50 reais destinado a gestantes e nutrizes – estas últimas, mulheres em fase de amamentação –, outro de 50 reais por filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e mais um adicional de 150 reais para cada criança até seis anos de idade.

O calendário tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos ocorram durante os dez últimos dias úteis de cada mês. Para obter informações detalhadas sobre datas de repasse, valores e composição das parcelas recebidas, os beneficiários contam com a possibilidade de consulta através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada também para acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

Municípios beneficiados por unificação de pagamento

Em 173 cidades distribuídas por 11 estados, o pagamento do Bolsa Família ocorreu de forma unificada, tendo sido antecipado para o último dia 16, sem distinção do final do NIS. Esta medida abrangeu moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam períodos de seca, além de cinco cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes. Outros estados contemplados nesta ação foram Amazonas (três cidades), Bahia (dezessete cidades), Pará (uma cidade), Paraná (uma cidade), Piauí (três cidades), Rio de Janeiro (oito cidades), Roraima (seis cidades), São Paulo (duas cidades) e Sergipe (seis cidades).

Esses municípios, que passaram por eventos de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que abrigam populações indígenas em vulnerabilidade social, receberam tratamento diferenciado no cronograma de pagamentos. A listagem completa das cidades incluídas na antecipação dos repasses está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Não há mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família desde o início de 2024. Esta alteração é resultado da Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a quem tem a pesca artesanal como única fonte de renda e não pode exercer a atividade no período da piracema, fase de reprodução dos peixes.

Normas atuais para manutenção do benefício

O mês de abril registra 2,34 milhões de famílias incluídas na regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra estabelece que, ao conquistar vaga formal de emprego e aumentar a renda, a família pode continuar recebendo metade do valor do benefício a que teria direito, por até dois anos, desde que nenhum membro da família ultrapasse o limite de 706 reais de rendimento individual.

Em 2025, haverá alteração na duração desse benefício parcial: o tempo de permanência será reduzido para um ano, mas apenas para quem ingressar na regra de proteção a partir de junho de 2025. Para famílias que já estavam incluídas até maio de 2025, permanece garantido o recebimento de metade do benefício durante os dois anos originalmente previstos.

O cronograma completo dos pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 está ilustrado em materiais oficiais de divulgação.