Cartilha da AMB detalha regras para uso de inteligência artificial na medicina

A Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizou neste mês um material orientativo voltado a profissionais médicos e instituições de saúde, com foco na aplicação de inteligência artificial (IA) em contextos clínicos. O documento foi elaborado segundo a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), norma que representa o primeiro marco regulatório do Brasil dedicado especificamente ao uso de IA na área médica e foi publicada em fevereiro de 2026.

A nova resolução do CFM estabelece um prazo de 180 dias para que médicos e organizações adequem suas práticas, com início de vigência previsto para agosto. No material, são apresentados os principais pontos dessa regulamentação, fornecendo um roteiro para que o uso das novas tecnologias atenda às exigências legais e éticas previstas.

Segundo avaliação apresentada pela AMB, a resolução determina que a inteligência artificial seja utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio aos profissionais. O posicionamento ressalta que a tomada de decisão clínica deve continuar sendo de responsabilidade do médico, preservando tanto a autonomia técnica quanto a ética durante todas as fases do atendimento ao paciente.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

O comunicado da associação enfatiza que, apesar do potencial da tecnologia para ampliar capacidades diagnósticas e operacionais, o papel do médico no julgamento clínico é insubstituível e deve se sobrepor a qualquer circunstância.

Novas obrigações e direitos dos médicos

O conteúdo da cartilha aborda os direitos dos profissionais, incluindo o uso livre de IA como suporte à tomada de decisão, e a possibilidade de recusar sistemas que não tenham validação científica ou apresentem riscos éticos.

Entre os deveres destacados pela AMB como essenciais estão a necessidade de atualização e capacitação contínua dos médicos, a adoção do uso crítico de ferramentas de IA, além da obrigatoriedade de registrar no prontuário do paciente toda vez que recursos de inteligência artificial forem empregados.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Estrutura de classificação e exigências de governança

A cartilha também apresenta um sistema de categorização dos sistemas de IA conforme o nível de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Cada classificação demanda uma estrutura de governança proporcional ao potencial impacto clínico do sistema empregado.

De acordo com a AMB, quanto maior o grau de impacto clínico, mais robustos devem ser os mecanismos de controle, monitoramento e validação dessas ferramentas.

Diretrizes jurídicas e segurança dos dados

O material enfatiza que o registro do uso de IA no prontuário do paciente é requisito fundamental para garantir proteção jurídica aos médicos. Além disso, recomenda-se a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para a aplicação da tecnologia, garantido que o paciente seja informado de forma transparente sobre o uso desses recursos.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Passos para conformidade e recursos didáticos

O material orientativo utiliza linguagem acessível para apresentar um roteiro detalhado que auxilia médicos e instituições a se adequarem à resolução do CFM. Entre as etapas descritas estão a realização de um inventário dos sistemas utilizados, a classificação do risco envolvido, a validação científica das ferramentas, a elaboração de protocolos internos e a capacitação das equipes envolvidas no atendimento.

O conteúdo ainda oferece um checklist institucional e um glossário explicativo dos principais conceitos de inteligência artificial aplicados à saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses em algoritmos.

A AMB ressalta que o objetivo da publicação é fornecer suporte aos médicos do Brasil para que possam incorporar as soluções de inteligência artificial de forma ética e segura, promovendo inovação, mantendo a qualidade da assistência e preservando a autonomia dentro da profissão médica.