Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e outros 18 idosos condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de prisão domiciliar humanitária para Maria de Fátima Mendonça Jacinto, mais conhecida como Fátima de Tubarão, atualmente com 70 anos. Ela é uma das pessoas condenadas pelos eventos classificados como atos golpistas em 8 de janeiro de 2023. A decisão ministerial, formalizada na última sexta-feira, também beneficia outros 18 detentos idosos diagnosticados com doenças graves.

A medida foi fundamentada na Lei de Execuções Penais, legislação que autoriza a concessão de prisão domiciliar para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Fátima de Tubarão foi sentenciada a 17 anos de reclusão, já tendo cumprido três anos, dez meses e 24 dias de pena.

O processo judicial aponta que Fátima participou da invasão ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, onde teria destruído vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, registrando e publicando esses atos em suas redes sociais. A identificação e posterior prisão, realizada pela Polícia Federal, ocorreram duas semanas após os acontecimentos.

Os idosos contemplados pela decisão deverão seguir uma série de medidas cautelares. Entre as exigências estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, impedimento de deixar o Brasil, proibição do uso de redes sociais e restrição de contato com outros investigados no mesmo processo.

Além disso, visitas só poderão ocorrer após autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes. Caso haja descumprimento de qualquer das determinações, o ministro poderá ordenar o retorno imediato dos beneficiados ao regime fechado de prisão.

Mesmo com a concessão da prisão domiciliar, permanece vigente a obrigação de pagamento solidário pelo grupo de condenados. O valor estabelecido é de 30 milhões de reais, referente aos danos causados durante a depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

Condenações e balanço dos atos de 8 de janeiro

Segundo informações atualizadas do Supremo Tribunal Federal, divulgadas em janeiro, a Primeira Turma do STF já condenou 1.399 pessoas acusadas de envolvimento nas ações que atentaram contra a democracia e o funcionamento regular das instituições brasileiras.

O levantamento indica que 179 pessoas seguem presas, das quais 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das sentenças. Após os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais junto ao STF. As acusações foram divididas entre os grupos de incitadores, executores e quatro núcleos centrais, apontados como responsáveis pelo apoio à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer no cargo mesmo após a derrota eleitoral, contrariando a ordem democrática de acordo com o entendimento da Corte.

O balanço ainda revela que a maioria dos envolvidos, totalizando 979 pessoas (68,9%), recebeu responsabilização por crimes considerados de menor gravidade, tendo suas penas fixadas em até um ano de reclusão (415 casos) ou sendo beneficiados por acordos de não persecução penal (ANPPs).