MPRJ supervisiona apuração da morte de empresário durante ação policial

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está realizando o acompanhamento das investigações referentes à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

O caso foi registrado pelo setor de plantão de monitoramento, cumprindo o que estabelece a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), legislação conhecida como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ permanece monitorando o desenvolvimento dos procedimentos de apuração conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. Estes órgãos têm a responsabilidade de elucidar as circunstâncias que envolveram a atuação policial, averiguar possíveis desvios das normas operacionais instituídas e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo pessoas que não se encontravam no local do crime no momento dos fatos.

Segundo depoimentos de testemunhas, Daniel, de 29 anos, foi alvejado e morreu após o automóvel em que ele estava acompanhado de dois amigos ser atingido por aproximadamente 23 disparos durante uma abordagem policial na região da Pavuna. Ainda de acordo com relatos, Daniel tentou alertar com os faróis do veículo, indicando que eram moradores da área, porém os tiros prosseguiram mesmo diante desse sinal.

Após o ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante delito pela Corregedoria da corporação, sob a acusação de homicídio doloso, crime que, pela legislação, ocorre quando há intenção de matar. O processo envolvendo os agentes tramita na esfera da Justiça Militar. Na sequência, ambos passaram por audiência de custódia, ocasião em que a manutenção da prisão dos dois militares foi determinada pelo juiz responsável pelo caso.

Solicitação oficial por esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão deliberou pelo envio de ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de requisitar informações detalhadas sobre os procedimentos adotados durante a ação policial, além de dados sobre a utilização de câmeras acopladas ao uniforme dos agentes que atuaram na ocorrência.

Para a presidente da CDDHC, a deputada Dani Monteiro, o episódio representa mais um caso em uma sequência de violações reiteradas.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.