Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 vai até esta sexta-feira

Interessados em solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até esta sexta-feira para registrar o pedido. Além disso, esse mesmo prazo se aplica aos candidatos que precisam apresentar justificativa de ausência na edição anterior para terem direito à gratuidade na nova edição do exame.

O processo de solicitação está disponível pela Página do Participante do Enem, que exige acesso via login único da plataforma Gov.br, responsável pelos serviços digitais do governo federal.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são elegíveis à gratuidade na inscrição:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;

• Alunos de qualquer série do ensino médio em escola pública, ou bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

• Indivíduos em situação de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Inep ressalta que, em todos esses casos, é necessário solicitar formalmente a isenção, pois ela não ocorre de forma automática. Participantes com vínculo familiar no CadÚnico precisam garantir que seus dados cadastrais estejam regulares para ter acesso ao benefício. A ausência de atualização cadastral pode resultar na recusa do pedido de isenção.

Para os candidatos que obtiveram isenção em 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado, será necessário justificar a ausência para poder solicitar novamente a gratuidade em 2026. A justificativa deve ser realizada por meio da Página do Participante e acompanhada de documentação de acordo com as especificações do edital. Entre os documentos aceitos, estão boletim de ocorrência policial em casos de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes do início da aplicação das provas.

Os arquivos devem ser enviados exclusivamente nos formatos PDF, PNG ou JPG, e não podem ultrapassar o tamanho de 2MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis.

Divulgação dos resultados e recursos

O resultado das solicitações de isenção será publicado pelo Inep em 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido poderão apresentar recursos administrativos no período de 11 a 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será divulgado em 22 de maio. Todos os detalhes, regras e prazos relativos à isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 constam no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período de inscrição para o exame ainda será estabelecido e informado pelo Ministério da Educação. É importante ressaltar que, mesmo com a isenção concedida, os candidatos deverão efetuar a inscrição para participar das provas.

Informações sobre o Enem

O Enem é considerado o principal exame de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado para ingresso em iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a ser utilizado para certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais do exame também podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitação do resultado do Enem.