Redução da jornada de trabalho divide opiniões sobre PIB e inflação

O debate em torno da diminuição da jornada de trabalho no Brasil, com o possível término do modelo 6x1, tem gerado posicionamentos divergentes entre instituições empresariais e grupos acadêmicos quanto aos efeitos da medida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação.

Por um lado, entidades representativas do setor empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas traria impactos negativos relevantes para a economia. Nas projeções da CNI, o PIB brasileiro sofreria uma retração estimada em 76 bilhões de reais, equivalente a menos 0,7%, sendo que apenas o setor industrial teria uma queda de 1,2%. A análise da CNI defende que esse cenário resultaria em redução da competitividade tanto no mercado interno quanto externo, além de diminuição nas exportações e aumento nas importações.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que a indústria nacional tende a perder espaço devido ao aumento dos custos trabalhistas. A CNC, por sua vez, projeta um acréscimo de 21% nas despesas com folha de pagamento nos segmentos de comércio, serviços e turismo, prevendo ainda que o repasse desse aumento ao consumidor pode chegar a 13%. Para a CNI, o impacto médio nos preços do setor industrial seria de 6,2%. Segundo avaliação da CNC, a manutenção dos salários nominais na nova jornada representa riscos para a rentabilidade das atividades comerciais.

Estudos acadêmicos apontam impactos setoriais e geração de empregos

Na perspectiva de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o cenário traçado é diferente. Os estudos dessas instituições sugerem que os efeitos da medida seriam restritos a determinados setores e indicam potencial para a criação de postos de trabalho e até para o crescimento do PIB.

De acordo com a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, a divergência entre os levantamentos ocorre porque a questão não se restringe ao campo técnico, mas abrange escolhas políticas. Ela argumenta que parte da literatura econômica parte de modelos que presumem que a diminuição das horas trabalhadas leva automaticamente à redução da produção e da renda, desconsiderando ajustes históricos no mercado de trabalho.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”.

Marilane, integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), avalia que a resistência dos empregadores à diminuição da jornada pode resultar em previsões alarmistas e destaca que, para o empresariado, as mudanças são vistas sob a ótica do negócio, sem considerar benefícios para a coletividade.

Custos para empresas e possibilidade de absorção

Análise realizada pelo Ipea calcula que, nas áreas mais afetadas, o aumento nos custos com pessoal decorrente da redução de jornada não ultrapassaria 10%. Na média, a elevação dos gastos com trabalho seria de 7,8%. Avaliando o impacto sobre o conjunto dos custos empresariais, o acréscimo variaria de 1% em setores como comércio e indústria, até 6,6% no segmento de vigilância e segurança. O estudo do Ipea ressalta que a maioria dos setores tem condições de absorver esse aumento, embora alguns possam demandar atenção específica.

A exceção apontada refere-se às empresas com até nove empregados, que somam cerca de 25% dos trabalhadores formais no país. Para esses negócios, o apoio do Estado poderia ser necessário na adaptação ao novo regime de jornada. Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, questiona a metodologia da CNC ao afirmar que o acréscimo de 21% no custo do trabalho não é matematicamente possível, já que, mesmo considerando apenas a redução das horas, o crescimento não passaria de 10%.

“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”.

Projeções para os preços e inflação

As estimativas de alta nos preços diante do fim da escala 6x1 são enfatizadas por entidades patronais, como CNC e CNI, que preveem repasse do aumento do custo da mão de obra para o consumidor. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, argumenta que a necessidade de novas contratações elevaria os custos finais dos produtos, o que se refletiria em aumentos gradativos em todos os setores devido à elevação do salário-hora.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, entende que o efeito inflacionário será limitado e menciona a possibilidade de absorção desse aumento pelos empresários via redução de lucros, destacando que o impacto operacional seria de 1%. Caso esse valor fosse totalmente repassado, o reajuste nos preços alcançaria esse mesmo patamar.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”.

Já Marilane Teixeira, da Unicamp, descarta a hipótese de um aumento generalizado nos preços a partir da redução da jornada, argumentando que elevações do salário mínimo não têm causado impacto inflacionário expressivo na economia. Ela observa ainda que diversos setores operam com capacidade ociosa, o que possibilitaria ampliar a oferta sem pressão relevante sobre os custos.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”.

A economista reforça que o acréscimo marginal no custo do trabalho não gera, por si só, aumento relevante nos preços, já que empresas disputam clientes e podem perder mercado ao reajustar valores acima da concorrência.

“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”.

O Ipea aponta ainda que a redução da jornada provocaria efeito semelhante ao de reajustes do salário mínimo. Segundo a nota técnica do instituto, não existem evidências históricas de que aumentos reais do salário mínimo tenham provocado redução do emprego no país, mesmo quando chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024.

Metodologias e pressupostos distintos explicam divergências

As divergências entre os cenários traçados pelos estudos se devem, sobretudo, às premissas adotadas em cada pesquisa. Enquanto o levantamento da Unicamp parte da suposição de que a diminuição da jornada resultaria em mais contratações, a análise da CNI considera como hipótese central a redução do volume de trabalho e, consequentemente, do produto final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, esclarece que projeções econômicas são, por natureza, simplificações da realidade e dependem das hipóteses assumidas. Segundo ele, as diferentes análises não são, necessariamente, equivocadas, mas refletem escolhas metodológicas distintas.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”.

Marilane Teixeira ressalta que as divergências não decorrem de manipulação de dados, mas sim de perspectivas políticas, econômicas e sociais distintas dos pesquisadores.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”.

Produtividade e desafios econômicos

Segundo análise da CNI, a diminuição da jornada prejudicaria a competitividade das empresas, sendo improvável que ganhos de produtividade compensem a redução do tempo de trabalho. Marcelo Azevedo afirma que a produtividade brasileira está estagnada há anos, em patamar inferior ao de outros países, tornando improvável uma melhoria expressiva nesse indicador.

Para Marilane Teixeira, a estagnação da produtividade não decorre do tempo de trabalho, pois, mesmo com jornadas extensas, o índice não evolui. Ela defende que jornadas menores poderiam, inclusive, resultar em maior produtividade devido ao melhor descanso dos trabalhadores.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”.

Felipe Pateo, do Ipea, avalia que existem diversas alternativas para as empresas se adaptarem à nova jornada, sem necessariamente haver redução do PIB. Ele destaca que o tempo livre do trabalhador pode estimular a produção, o consumo e gerar dinâmica positiva em outras áreas da economia.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”.

Reduções anteriores de jornada na legislação brasileira

Em 1988, a Constituição Federal determinou a redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. Pesquisadores da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram em 2002 um estudo sobre o impacto dessa mudança, concluindo que a alteração não elevou o risco de desemprego e ainda reduziu as chances de trabalhadores deixarem a força de trabalho no ano seguinte à implementação da nova regra.

Marcelo Azevedo, da CNI, argumenta que a conjuntura econômica brasileira mudou consideravelmente desde então, tornando inadequada a comparação com a situação atual. Ele destaca que, nos anos 1980, o país tinha economia mais fechada, ausência de globalização e de comércio eletrônico, além de lidar com índices de inflação muito superiores aos verificados atualmente.