Tribunal mantém uso de 'Careca do INSS' para empresário investigado

A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, na quinta-feira (16), o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que buscava proibir a identificação de sua pessoa pelo apelido "Careca do INSS". O empresário é um dos alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga supostos descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão do colegiado, proferida de forma unânime, manteve uma sentença de primeira instância que já havia autorizado a livre menção ao apelido. O entendimento dos desembargadores foi que a utilização do termo não configura ofensa, inserindo-se no exercício regular da atividade jornalística.

A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva.

A defesa de Antunes havia protocolado uma queixa-crime contra os responsáveis por um portal de notícias do Distrito Federal. Os advogados argumentaram que o veículo cometeu crimes de calúnia, injúria e difamação ao publicar que o empresário teria adquirido uma mansão na localidade de Trancoso, na Bahia, utilizando dinheiro vivo, um fato que poderia ser interpretado como lavagem de dinheiro.

Adicionalmente, os representantes legais de Antonio Carlos Camilo Antunes sustentaram que o apelido "Careca do INSS" possuía um teor pejorativo e prejudicava a reputação de seu cliente.

Contexto da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram a existência de irregularidades vinculadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, com foco em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Estima-se que as entidades envolvidas na investigação tenham efetuado descontos de aproximadamente 6,3 bilhões de reais dos aposentados e pensionistas, no período compreendido entre os anos de 2019 e 2024. Na época em que a operação foi iniciada, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas respectivas funções.

Um balanço divulgado pelo INSS em março indicou que mais de 6,4 milhões de pessoas já apresentaram contestações às cobranças. Desse total, 4.401.653 segurados aderiram a acordos, o que resultou na devolução de quase 3 bilhões de reais aos beneficiários em todo o território nacional.