Prisões de SP somam 4,1 mil mortes em oito anos; falha estatal é apontada

O sistema prisional do estado de São Paulo registrou um total de 4.189 óbitos entre pessoas privadas de liberdade entre os anos de 2015 e o primeiro semestre de 2023. Esse levantamento, compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, revela uma média anual de aproximadamente 500 mortes, o que equivale a um óbito a cada 19 horas nas unidades paulistas.

Os dados alarmantes foram detalhados no relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, lançado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O documento aponta que a recorrência contínua dessas mortes nas unidades prisionais configura uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o relatório.

A elaboração do estudo foi conduzida por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), com base em uma audiência pública que ocorreu no mês anterior. Este evento foi uma colaboração entre o Condepe, a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Crise no sistema prisional e precarização da saúde

Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional paulista encontra-se em um estado de “colapso”, incapaz de oferecer as condições necessárias à população carcerária atual.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Santiago.

O presidente do conselho enfatizou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, juntamente com o agravamento das condições de saúde dos detentos, é resultado direto da conjunção de fatores como a carência de assistência médica e as condições sanitárias precárias nas instalações prisionais.

“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, reiterou Adilson Santiago.

O relatório sublinha a insuficiência da cobertura de saúde nas prisões estaduais. Enquanto 92 unidades contam com equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), outras 78 unidades operam sem essa vinculação. Nesses locais, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, na maioria delas, a presença regular de médicos é inexistente.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o documento.

Um dos aspectos mais críticos apontados pelas entidades que subscrevem o relatório diz respeito à dificuldade de acesso a atendimentos de saúde fora das unidades. Nos anos de 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 atendimentos médicos, que incluíam consultas especializadas, cirurgias, urgências e exames diagnósticos, não puderam ser concretizados devido à falta de escolta.

População carcerária e violação de direitos

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo possui a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil pessoas encarceradas. Ela criticou a omissão e a falta de socorro por parte do Estado como causas de muitos óbitos.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional”, afirmou Maria Railda.

A conselheira alertou que a carência de assistência nas prisões não só adoece fisicamente os detentos, mas também afeta sua saúde mental e a de seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo”, acrescentou.

Maria Railda Silva finalizou sua fala criticando a deterioração contínua do sistema. “Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, lamentou.

Posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária

Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, comunicou que mantém uma série de ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento médico. A secretaria afirmou que implementa as medidas necessárias para assegurar o atendimento aos custodiados, seguindo os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A SAP informou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por equipes próprias, seja por meio de parcerias com municípios, como na pactuação CIB-62, que abrange 92 unidades.

Adicionalmente, a secretaria destacou a implementação de um serviço de telemedicina especializado desde 2024, que realiza uma média mensal de mais de três mil atendimentos para a população carcerária. Através deste serviço, os custodiados recebem avaliações de diversos especialistas, incluindo profissionais de psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia, entre outras áreas.

A Secretaria da Administração Penitenciária esclareceu que a telemedicina não apenas expande a capacidade de atendimento, mas também otimiza a logística e oferece suporte a casos que exigem urgência ou uma avaliação especializada presencial, com encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.

A SAP também mantém uma estrutura dedicada ao atendimento de presos que ingressam no sistema já com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. Conforme a nota, esses pacientes recebem acompanhamento em conformidade com os protocolos do SUS, o que inclui as situações que demandam medidas de isolamento.