Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota para condenar Eduardo Bolsonaro
Ministra do STF segue relator e apoia punição de um ano em regime aberto ao ex-deputado por difamação contra Tabata Amaral.
A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O posicionamento da ministra segue integralmente o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação penal analisada pelo STF tem como base uma publicação realizada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. O processo foi motivado por declarações feitas pelo ex-deputado em 2021, quando mencionou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, cujo objetivo era garantir oferta gratuita de absorventes íntimos à população, visava beneficiar interesses comerciais relacionados a "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", destacando que Lemann é acionista de uma empresa produtora de itens de higiene pessoal.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Até o momento, com o voto de Cármen Lúcia seguindo o relator, já são dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro. O prazo estabelecido para conclusão do julgamento no Supremo encerra-se em 28 de abril, e ainda restam os votos de oito ministros da Corte.
No voto apresentado, Moraes afirmou considerar que houve a configuração do crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as manifestações do ex-deputado ocorreram no âmbito da imunidade parlamentar.
Na noite da segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para publicar imagens do casamento entre Tabata Amaral e João Campos, prefeito do Recife. Nas fotografias, aparece também o ministro Alexandre de Moraes, convidado da cerimônia.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", registrou o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.
Até o momento, Tabata Amaral não divulgou manifestações públicas a respeito da votação em andamento no STF.
Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de ausências em sessões parlamentares.
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